O Ministério Público da Paraíba, através da Comissão de
Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CCRIMP),
ofereceu 14 denúncias criminais contra prefeitos paraibanos no período de
janeiro e maio de 2011. A CCRIMP substituiu a Comissão de Combate à Improbidade
Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF).
De acordo com dados da CCRIMP, quatro prefeitos (Malta,
Serra Grande, Cabedelo e Santa Inês) foram denunciados com base no Decreto-Lei
201/67 por nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de
lei. Com base no mesmo decreto-lei foram denunciados os gestores de Monte
Horebe e Riacho de Santo Antônio por negar execução a lei federal, estadual ou
municipal.
O MP ofereceu também denúncia contra os prefeitos de Coremas
e São João do Rio do Peixe por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou
desviá-los em proveito próprio ou alheio, também com base no Decreto-Lei
201/67. Os prefeitos de Boa Ventura e Monteiro foram denunciados por
estelionato, com base no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Por problemas
em licitações foram denunciados também o prefeito de Santa Cecília e o
ex-prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley.
CCRIMP
A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à
Improbidade Administrativa é vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral de
Justiça e integrada pelo 1º subprocurador-geral e por até seis promotores de
Justiça, com o objetivo de coordenar e acompanhar, em todas as comarcas do
Estado, as atividades do Ministério Público no combate aos crimes de
responsabilidade e aos atos de improbidade administrativa e de
irresponsabilidade fiscal.
Redação com ASCOM MP
OPIPOCO
Nenhum comentário:
Postar um comentário