A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por
unanimidade em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei
2.037/2014, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e a
despesa do Poder Executivo estadual.
A LOA 2015 foi referendada, em plenário, com um total de 368
emendas parlamentares, incluindo, 12 propostas de remanejamento.
O orçamento previsto pelo Poder Executivo para o exercício
deste ano é de R$ 11.247.733,00 (onze bilhões, duzentos e vinte e cinco
milhões, cento e quarenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais).
Encerramento – Ao final da sessão, o presidente da ALPB,
deputado Ricardo Marcelo (PEN), encerrou as atividades da Legislatura. Ele
agradeceu os parlamentares pelo trabalho nos últimos quatro anos, parabenizou
os colegas que estão deixando a Casa de Epitácio Pessoa e saudou os deputados
eleitos no último pleito eleitoral, que assumirão o mandato a partir de 1º de
fevereiro.
“Encerramos mais um período legislativo agradecendo a
participação de todos os senhores e senhoras deputadas nos últimos quatro anos.
Nos despedimos de valorosos colegas que estão deixando a Casa de Epitácio
Pessoa. Eles deixam uma marca registrada de trabalho, coerência e de
fortalecimento para que o Legislativo fosse, cada vez mais forte e
independente”, disse o presidente.
Apreciação – Durante a sessão extraordinária, os deputados
debateram sobre o parecer final da LOA 2015, aprovado por unanimidade no início
da manhã, em reunião da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução
Orçamentária.
Janduhy Carneiro (PTN) parabenizou o trabalho da Comissão de
Orçamento que, segundo ele, trabalhou para que a tramitação e aprovação da LOA
2015 fosse possível em tempo recorde.
O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da
Execução Orçamentária e relator da LOA 2015, Raniery Paulino (PMDB), explicou a
aplicação das emendas e agradeceu aos colegas, aos técnicos da Casa de Epitácio
Pessoa e a Mesa Diretora, por garantir a autonomia e funcionamento da comissão.
O deputado Lindolfo Pires (Democratas) sugeriu reparos em
emendas de remanejamento orçamentário.Segundo Lindolfo, as propostas prejudicam
o funcionamento de processos administrativos e de informatização de programas
do governo, a exemplo da Receita Estadual, com R$ 4,1 milhões e da
Administração, com R$ 16,4 milhões.
Esses recursos serão remanejados para ações da Defensoria
Pública Estadual, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria-Geral
do Estado e da Polícia Militar da Paraíba.
“Temos um cobertor curto, se cobre um, descobre outro, então
a mágica está em tentar que nós, a Assembleia, encontremos uma solução que
beneficie uma determinada ação, sem prejudicar outra. Voto pela aprovação do
relatório, com a ressalva das emendas de remanejamento”, disse.
Concordância com a LDO – Ainda de acordo com Raniery, a
inclusão de emendas seguiu os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), do Executivo, aprovada pela ALPB no último mês de junho. “Para sermos
coerentes com a LDO e para atingir os índices previstos na Lei, nós tivemos que
fazer esse remanejamento”, disse.
O deputado complementou: “O Governo compreendeu que poderia
retirar recursos da saúde para atender as demandas do Poder Judiciário e do
Ministério Público. Esse foi o critério possível do Executivo. Ao nosso
critério, o que foi possível, foi o serviço de informatização, um projeto
vultoso, mas poderemos retirar sem prejudicar serviços essenciais da vida das
pessoas. Ouvimos muitos técnicos, mas também tivemos um apelo social”.
Emendas – A LOA 2015 recebeu 369 emendas, sendo 104 emendas
de meta, uma de texto, 252 emendas de apropriação e 12 de remanejamento. A
proposta de remanejamento 248, no valor de R$ 12.915.110,00, que remanejava
recursos do Poder Legislativo para o Executivo foi rejeitada.
Com Assessoria
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