O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai encaminhar à Justiça
Eleitoral no mês de junho uma lista com cerca de 700 políticos paraibanos que
estarão inelegíveis para a próxima eleição.
Este número corresponde ao trabalho de fiscalização da
Corregedoria do TCE que tem encontrado problemas na prestação de contas desses
gestores que já somam mais de R$ 40 milhões em desvio ou aplicação indevida dos
recursos públicos.
A revelação foi feita ontem pelo presidente do TCE,
conselheiro Fábio Nogueira, que prestigiou a palestra do presidente do Tribunal
de Contas da União, ministro João Augusto Nardes, sobre 'A contribuição do TCU
para a Governança e o Desenvolvimento', na sede da Federação das Indústrias do
Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande.
De acordo com Fábio Nogueira, 700 é um número expressivo no
que diz respeito à quantidade de agentes públicos que deverão ser considerados
inelegíveis com vistas ao pleito deste ano. Os recursos utilizados pelos
gestores públicos não foram empregados de acordo com a lei.
“Nós já encaminhamos para o Ministério Público do Estado os
documentos indicando esses problemas, uma vez que esse é um número expressivo
para um Estado do porte da Paraíba. Os recursos já são poucos e se tornam
escassos se desviados ou aplicados indevidamente”, apontou Fábio Nogueira.
MINISTRO NARDES
Por sua vez, o ministro Augusto Nardes informou que, em todo
o Brasil, o número de gestores inelegíveis deverá superar seis mil com
problemas na prestação de contas. Na oportunidade, ele afirmou que as
auditorias preventivas têm sido as principais ferramentas que identificam esses
problemas.
“O fato de não ter as contas aprovadas retira o direito de
candidatura. O político fica inelegível por oito anos. Estamos fazendo esse
controle com auditorias em todo o país e somos os que mais incluem pessoas na
Lei da Ficha Limpa com mais de seis mil pessoas, entre governadores, senadores,
deputados, prefeitos e até militares que estão inelegíveis. Estamos fazendo
auditorias em todo o Brasil e muita gente está sendo condenada e não poderá se
candidatar” disse o presidente do TCU que proferiu uma palestra na Federação
das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep).
Apesar de o TCE-PB revelar que em junho irá concluir o
levantamento e indicar aqueles que não poderão ser candidatos por terem contas
reprovadas, o presidente do Tribunal de Contas da União apontou que somente o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá julgar em definitivo se as
candidaturas serão ou não impedidas.
“Nós vamos criar uma sistematização de prestação de contas
para facilitar o controle de gastos e assim julgar acerca da aprovação ou não
da prestação de contas. Agora, a decisão final é do TSE. Quem toma a decisão
final são os ministros do TSE que irão julgar cada caso e dar a palavra final
sobre o assunto”, acrescentou Augusto Nardes.
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