No mês de abril, o Ministério Público da Paraíba (MPPB)
ajuizou 34 ações civis públicas por atos de improbidade administrativa
cometidos por gestores públicos municipais e estaduais. O levantamento das
ações ajuizadas e promovidas por 20 Promotorias de Justiça foi divulgado no
final da manhã desta quarta-feira (7) pelo Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do
Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), coordenado pelo promotor de
Justiça Clístenes Bezerra de Holanda.
Das 34 ações civis públicas, seis foram da Promotoria de
Justiça de Gurinhém, tendo como promotores atuantes os seguintes membros do
Ministério Público: Jaine Aretakia Didier, Octávio Celso Gondim Paulo Neto,
Herbert Vitório Serafim de Carvalho, Caroline Soares Honorato de Macedo e
Rafeal Lima Linhares.
Os objetos das ações são desvio de recursos públicos
(locação de veículos); fraude de licitação, com o consequente desvio de
recursos municipais e federais; e fraude à licitação para a aquisição parcelada
de medicamentos destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
Pela Promotoria de Justiça de Caaporã, tendo Cassiana Mendes
de Sá como promotora de Justiça atuante, foram três ações ajuizadas, por
irregularidades administrativas (ausência de cumprimento de obrigações
patronais, carência de repasse de parte das contribuições previdenciárias e
utilização de recursos extraorçamentários para pagamento de despesas
orçamentárias); aplicação insuficiente de recursos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto
constitucionalmente; e irregularidades nas despesas durante a construção da
Câmara Municipal de Caaporã (serviços não executados e em desacordo com as
quantidades constantes dos boletins de mediação).
Na Promotoria de Justiça de Campina Grande, com a atuação do
promotor de Justiça Antônio Barroso Fontes Neto, também foram registradas três
ações ajuizadas: duas por descumprimento de decisão judicial no que se refere
ao fornecimento de medicamentos; e uma por ausência de licitação. Ingá foi
outra Promotoria de Justiça com três ações de improbidade: as três tiveram como
objeto a aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente.
Da Promotoria de Justiça de Princesa Isabel partiram duas
ações da mesma natureza: aplicação insuficiente de recursos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto
constitucionalmente. Outras duas na Promotoria de Justiça de Sousa, com atuação
do promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho: uma tendo como objeto da
ação a aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente e outra acerca
da omissão no cumprimento de dever de ofício por parte do secretário municipal
do Planejamento e Desenvolvimento.
Também com o registro de duas ações civis públicas por atos
de improbidade administrativa a Promotoria de Justiça de Santa Rita, com a
atuação dos promotores Anita Bethânia Silva da Rocha, Romualdo Tadeu de Araújo
e Francisco Lianza Neto. Ambos os objetos das ações foram a inobservância do
processo de dispensa de licitação.
Conforme o levantamento efetuado pelo Caop do Patrimônio
Público, completam a lista - com uma ação ajuizada cada uma delas - as
Promotorias de Justiça de Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cabedelo, Esperança,
Itaporanga, Jacaraú (promotor de Justiça Marinho Mendes Machado), João Pessoa
(promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lima e João Benjamin Delgado Neto),
Malta (promotor de Justiça Leidimar Almeida Bezerra), Pedras de Fogo (promotora
de Justiça Márcia Betânia Casado e Silva), Piancó (promotor de Justiça Elmar
Thiago Pereira de Alencar), Queimadas, Sapé e Taperoá.
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