George Ventura (filho do ex-secretário Efraim) Morais assume
a PBGás em meio a um incêndio, no seu duto de recursos humanos. No mês passado,
a empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho a nomear (no prazo de 45 dias)
funcionários concursados, e acabar com a terceirização dos serviços. Bem, a
direção da PBGás decidiu recorrer…
Mas, se deu mal. A juíza Joliete Melo Rodrigues Honorato (do
Trabalho), não apenas desconheceu o recurso da PBGás, como ainda condenou a
empresa a multa de 1% sobre o valor da causa, por tentativa de procrastinação:
“Constata-se que os embargantes (a PBGás) visam apenas a reapreciação de
matéria decidida… de cunho meramente protelatórios.”
Pra entender – No último mês de maio, a Justiça do Trabalho
mandou a PBgás contratar 12 concursados, em vez de terceirizar os serviços.
Conforme a decisão da Justiça, “houve terceirização ilícita dentro do prazo de
validade do concurso no que tange ao desempenho de função originalmente
atribuída ao Técnico (Função Gás), o que configura preterição dos candidatos
aptos a ocupar essa função e, consequentemente, faz surgir, para esses
candidatos, o direito subjetivo à nomeação”. Mais em http://migre.me/jf1Kk.
Decisão mais recente – A direção da PBGás decidiu recorrer,
impetrando um embargo de declaração contra o Ministério Público do Trabalho,
com o objetivo de reformar a sentença e a antecipação de tutela. Bem, a Justiça
desconheceu os embargados e decidiu penalizar a empresa com a multa de 1% do
valor da causa. Sentença na íntegra é possível conferir no link:
PBGasJustiçaNega
Helder Moura
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