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| Imagem ilustrativa |
O ex-prefeito de Gurjão José Carlos Vidal foi condenado a
pena de três anos e três meses de prisão por adquirir medicamentos sem
licitação. A sentença foi proferida pelo juiz Rogério Roberto Gonçalves de
Abreu, da 4ª Vara da Justiça Federal. A pena foi substituída por prestação de
serviços à comunidade.
De acordo com a denúncia, no exercício de 2001, quando
ocupava o cargo de prefeito de Gurjão, José Carlos Vidal adquiriu produtos da
empresa Endomed Comércio e Representação de Medicamentos, com recursos do PAB e
SUS, através de compra direta, sem licitação.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, ao examinar as
contas anuais referentes ao exercício de 2001, constatou que diversas despesas
foram realizadas sem o devido procedimento licitatório. Dentre as despesas não
licitadas, consta despesa com medicamentos fornecidos pela Endomed, no valor de
R$ 24.998,88.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou ser incabível a
condenação tomando por base, unicamente, o relatório de auditoria do TCE/PB.
Alegou, ainda, que a Comissão de Licitação do município era livre e autônoma
para realizar os procedimentos licitatórios que entendesse cabíveis, sem
qualquer interferência do então gestor.
Não foi este, porém, o entendimento do juiz Rogério Roberto
Gonçalves, para quem o gestor agiu com dolo, sabendo o que estava praticando.
"Os elementos de prova existentes nos autos comprovam que o acusado José
Carlos Vidal agiu com o firme propósito de dispensar licitação fora das
hipóteses legais", destacou o magistrado.
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