Juíza anula sessão que cassou vereador de Santo André e determina seu imediato retorno a Câmara

A juíza da Comarca de Juazeirinho, Dra. Izabele Braga Guimarães, concedeu uma liminar suspendendo os atos da sessão realizada pela Câmara de Vereadores de Santo André e que cassou o mandato do vereador João Batista. A sessão aconteceu no dia 21 de novembro deste ano.

Em seu despacho, a juíza alegou que houve falta de quórum na sessão, uma vez que seria necessária a presença de no mínimo 2/3 dos edis para que o ato fosse válido. Como somente 5 vereadores ligados a situação se fizeram presentes no plenário o ato foi considerado nulo.

A magistrada determinou a imediata suspensão da posse da suplente Dione Alves Porto e a retomada do cargo de vereador para João Batista Sales Noberto (PR).

com De olho no cariri