O deputado Carlos Batinga (PSC) apresentou requerimento, na
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), solicitando providências urgentes do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Governo do Estado, Controladoria
Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do
Estado (TCE-PB), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual
(MPPB) para que seja aberto o mais rápido possível o abatedouro e frigorífico
de caprinos e ovinos do município de Monteiro.
Batinga destaca que o abatedouro foi construído há mais de
três anos, através de convênio firmado entre o MDA e o Governo do Estado, ainda
na gestão do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), mas “até hoje não foi
colocado em pleno funcionamento”.
Segundo ele, a obra, mesmo dotado de toda infraestrutura necessária para
o seu funcionamento, dentro dos padrões exigidos pelas normas de vigilância
sanitária federal, sofre pelo descaso e abandono do poder público, começando a
ter o seu patrimônio dilapidado pelo tempo e por vândalos.
“Com recursos de cerca de dois milhões de reais, o
abatedouro foi construído há mais de três e não funciona, por isso estou
apelando para que os órgãos fiscalizadores intercedam para colocá-lo em
funcionamento. Da forma como está é um descaso muito grande com o dinheiro
público”, afirmou.
“O abatedouro e frigorífico necessita que os órgãos
fiscalizadores tomem providências e cobre do Governo do Estado da Paraíba e da
Prefeitura de Monteiro a sua abertura e funcionamento, definindo um modelo de gestão,
para junto com os municípios que compõem o Consórcio que captou os recursos,
adotem ações necessárias que possibilitem a plena operacionalidade deste
empreendimento de elevado investimento público, tão necessário a região que não
conta com qualquer equipamento similar para atender a demanda”, acrescentou.
O deputado ressalta também a importância do equipamento na
agregação de valor e na estruturação da cadeia produtiva da Caprinovinocultura
da região do Cariri. “O abatedouro é fator de extrema importância para a
economia de toda a região do cariri paraibano, onde a pecuária caprina e ovina
de corte pode se constituir numa das principais atividades de geração de renda
da Paraíba, criando um ambiente onde produtores paraibanos, principalmente os
do Cariri, possam desenvolvê-la com a garantia certa do escoamento de sua
produção para o mercado de todo o País”, disse.
O deputado ainda criticou o fato do Governo do Estado
anunciar convênios para construção de pequenos abatedouros em municípios
paraibanos, enquanto o que já está pronto não coloca em atividade. “É
lamentável esta postura do governo, ao invés de ficar anunciando pequenos
abatedouros deveria colocar em funcionamento o belo equipamento que já está
pronto, mas por descaso e abandono do poder público começar a se deteriorar”,
sustentou.
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