DEPUTADO JOÃO HENRIQUE DIVULGA PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A LEI SECA

O Deputado João Henrique (DEM) publica Projeto de Lei que pretende destinar 20% (vinte por cento) dos recursos provindos da aplicação das multas referentes à Operação Lei Seca para garantir tratamento e ressocialização de dependentes químicos do Estado da Paraíba, além de definir que a dependência química expressa um sofrimento que se apresenta por meio de dificuldades físicas, psicológicas e sociais o que requer cuidados específicos.
O Projeto prevê que a partir da utilização desses recursos de que trata a Lei permita o desenvolvimento de campanhas de prevenção que tenham por objetivo a conscientização da população acerca da importância de ressocialização de dependentes químicos no meio social evitando que estes sejam discriminados e estigmatizados; promover políticas públicas de reinserção que articulem os diferentes campos da saúde, educação, juventude, família, justiça, emprego, estimulando e promovendo atividades públicas e privadas; garantir instalações adequadas e boas condições de trabalho para os profissionais que cuidam de indivíduos com dependência química e assegurar a qualificação profissional aqueles que trabalham com usuários de drogas. Em fim, o Projeto de Lei tem a finalidade de criar mais uma alternativa de combate a esse mal social (embriaguez ao volante) da atualidade que tem ceifado muitas vidas.

ANDRÉA LIMA

BORGES NETO NACÃORURALISTA