Juiz da Comarca de Serra Branca confirma que Eduardo Torreão continua sendo o prefeito até o término de seu processo no STJ
O
juiz Cláudio Pinto enviou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores
de Serra Branca, Joda Zuza, confirmando de quem tem real legitimidade
para comandar o município de Serra Branca no atual momento político
vivenciado pela cidade. Segundo o magistrado, até que a decisão do STJ
que negou recurso enviado pelo prefeito Dudu “transite em julgado”, o
gestor do município continua sendo Eduardo Torreão.
Dr.
Cláudio Pinto enviou ofício ao Legislativo de Serra Branca questionando
o presidente Joda Zuza porque a Câmara deu posse ao vice-prefeito
Guilherme Gaudêncio sem oficializar o ato a Justiça Comum e Eleitoral e
sem que o processo tenha transitado em julgado.
Joda
informará também através de ofício que não informou nada a Justiça
porque o ato foi reconhecido ilegal e tomado de forma açodada sem o seu
conhecimento.
O
advogado do prefeito Eduardo Torreão (PMDB), Cláudio Lucena, disse que
um mandato popular não pode ser retirado pela vontade de um vereador ou
de um pequeno grupo de pessoas. A vontade do povo só pode ser revogada
em caso de morte, curso normal do fim de um mandato ou determinação
explícita da Justiça.
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