Executivo envia à Câmara PL que cria Sistema de Inspeção Sanitária

UAZEIRINHO - A pedido do prefeito, Bevilacqua Matias (PRB), o setor jurídico elaborou um Projeto de Lei que vai ser enviado à Câmara de Vereadores para ser votado nos próximos dias e que cria o SIM  (Serviço de Inspeção Municipal).

 

O SIM estabelece que seja feita periodicamente a realização de procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano, de origem animal e vegetal, em Juazeirinho.

 

Desta forma, a Vigilância Sanitária vai fiscalizar matadouro público, supermercados e mercadinhos, panificadoras e produtores de hortifrutigranjeiro, e verificar se esses estabelecimentos cumprem as normas de higiene e qualidade, conforme determinam a Lei Federal nº 9.712/98 e o decreto Federal 5.741/2006.

 

“O prefeito é muito preocupado com a segurança alimentar de nossa população e, por isso, quer que Juazeirinho se adeque as normas do País. É muito bom saber que o SIM ajuda a manter a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, que são consumidos diariamente pelos habitantes”, pontua o secretário chefe de Governo, Patrício de Oreste, responsável por enviar o PL ao parlamento.

 

Fonte: Secom

BORGES NETO NAÇÃORURALISTA